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Presidente da Câmara de Itabuna anuncia concurso para 2014

Por Celina Santos


Aldenes MeiraAldenes MeiraCom 44 anos de idade, filiado internamente ao PCdoB desde os 15, quando atuava no movimento estudantil, o presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira, exerce o primeiro mandato como vereador. Ele é técnico agrícola e contábil por formação, chegou a cursar parte da faculdade de Economia e militou, também, no MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Toda essa, digamos, mistura de universos faz com que se defina como "um negociador". O edil conduz um Legislativo recém-saído de um megaescândalo de corrupção e parece ter noção do desafio que há em reconstruir a tão desgastada imagem da Casa. "O que mais vale do homem é a palavra. Se o homem não tem condição de assumir um compromisso, não assuma", afirmou.

 

Fazendo um balanço do primeiro ano dessa nova gestão, o senhor diria que melhorou a imagem tão desgastada do Legislativo perante a comunidade ou continua a mesma coisa?

Eu diria que melhorou. Só uma pesquisa para cientificamente dizer, mas com certeza melhorou. A gente tem visto nos programas de rádio, no meio da imprensa e com a população como um todo que ela está acreditando na nossa gestão da Câmara de Vereadores. Temos buscado fazer com que isso seja, de fato, realidade. Temos buscado maior transparência do Legislativo, pra que a gente não venha decepcionar essa população, que renovou em mais de 90% a nossa Casa. Só um vereador foi reconduzido e isso quer dizer que o povo não acreditou mais naqueles da legislatura passada, mas depositou também confiança nos novos. E a gente não pode trair essa confiança.

Na sua opinião, como a comunidade recebeu a rejeição das contas do ex-prefeito Nilton Azevedo por um placar tão apertado (11 votos a 10)?

Eu não diria que foi apertado o placar, porque ele precisaria de dois terços – 14 votos – para aprovar as contas. Ele teve 10, então, não foi tão apertado. Mas foi uma das contas mais debatidas. Cinco sessões foram realizadas na Comissão de Finanças; tivemos o cuidado de dar o amplo direito do contraditório, para que ele pudesse fazer a defesa; demos prazo para ele fazer a defesa escrita; tentamos levar uma convocação escrita a ele, mas não conseguimos encontrá-lo para receber a notificação relativa à sessão; ainda quando o projeto estava nas comissões, ele foi notificado, teve prazo de 15 dias, não apresentou defesa escrita; depois nós o notificamos via jornal, publicamos um edital aqui no Diário Bahia, para que ele pudesse comparecer, fazer a defesa oral e assim ele não fez.

Até o fim de novembro, 62 projetos tramitaram na Câmara. O senhor destacaria os três principais?

Na verdade, 46 projetos foram aprovados; tramitaram 66 antiprojetos. Eu destaco o Voto Aberto, proposto pelo vereador Júnior Brandão; a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, proposta pelo vereador Jairo Araújo, que deu condições de ter um conselho mais dinâmico e deu condição de a gente retornar a Plena; e um projeto de nossa autoria, que é o de meia-passagem aos domingos e feriados, que vai possibilitar à população ter maior circulação nesse período. Para não dizer que não destacamos nenhum do Executivo, tem dois projetos importantes: o da legalização do mototáxi, que foi muito debatido, com várias audiências públicas, e o que cria a lei da Guarda Civil Municipal. (...) isso é muito importante, porque cria o piso da categoria e dá condições, inclusive, de armamento.

A maior parte da Câmara integra a base aliada do prefeito Claudevane Leite. Mesmo assim, o que é queixa na relação com o Executivo?

Eu não diria queixa. O governo tem se esforçado pra fazer o seu papel, tem tratado o erário com cautela, com transparência. Eu diria que precisaria melhorar em alguns setores...

Por exemplo...

As estradas rurais do nosso município, em que pese a área rural ser pequena. Mas precisa ter um maior cuidado com as estradas vicinais, para escoamento de produção; precisamos melhorar a parte de educação, as escolas – não estou dizendo que seja culpa de Vane, porque ele pegou um legado ... –, mas existem escolas de periferia, e na área rural também, [funcionando] em garagem, com aquelas portas de ferro. Se fecha, o povo sufoca lá dentro; se abre, não tem condição de dar aula. Então, essas coisas precisa melhorar; e eu acho que o governo vai se esforçar pra melhorar.

Mas, na relação com o Executivo, de que os vereadores ainda se queixam?

A única que eu vi mais aflorada foi do vereador Gegéu [Filho], relativo ao Hospital de Base, e teve alguns vereadores que o acompanharam nessa insatisfação. Afora isso, não tenho detectado dentro da Câmara uma insatisfação com o Executivo.

Tudo são flores, então ...

(risos contidos) Nem tudo são flores, não é? Tanto é que eu citei essa do Hospital de Base. Não é a base aliada do governo. Vereadores que não são da base têm levantado questionamentos relativos à Emasa, Hospital de Base e trânsito – questão de multas, essas coisas. Eles pedem providências. Por falar em providência, quase 800 pedidos de providência foram encaminhados ao governo – desde asfaltamento de ruas, melhorias em postos de saúde, ampliação de escolas etc. Outra coisa: nunca deixou de tramitar um projeto, seja de oposição, seja de situação. Todos os projetos que passaram pela Casa foram para parecer jurídico. Se tinha constitucionalidade, tramitou. Sobre os pedidos de providência, acho que nós, vereadores, enquanto estamos discutindo LOA, LDO, PPA, [devemos ver] quais são as ações que queremos e fazermos os pedidos com base nas ações propostas.

A quantas anda o projeto da sede própria da Câmara?

Na verdade, nós não priorizamos a sede neste primeiro ano. Mas tomamos algumas providências relativas a isso. Estamos contratando a empresa para fazer a perícia e finalizar o processo de licitação da terraplanagem. Não encontramos na Casa o projeto arquitetônico, vamos precisar contratar. Já estive na Caixa Econômica com dr. Marcos Vinícius, o superintendente, no sentido de financiamento e ele disse que há possibilidade. Para fazer com recurso próprio do duodécimo, iríamos demorar 10, 20 anos para concluir.

Já se tem uma noção de valor para esse financiamento ou só após o projeto arquitetônico?

Só após o projeto. A partir de janeiro, vamos licitar uma empresa para fazer o projeto e, com ele na mão, vamos até a Caixa Econômica e a Prefeitura tem que ser interveniente nesse processo. Porque a Câmara não tem personalidade jurídica própria. O Executivo precisa assinar isso, mas o prefeito Vane já nos garantiu que não tem problema nenhum no financiamento. Mesmo porque a Prefeitura faz, mas a gente vai ter tipo um abatimento no duodécimo.

A pretensão é que a sede comece a ser construída ainda em 2014?

Dá para começar, tranquilamente! Não tem problema nenhum em já começar em 2014.

Quando haverá um concurso público para seleção de funcionários da Casa, já que a cada gestão a maior parte dos cargos é indicação?

Nós já tomamos a iniciativa referente ao concurso público, para preencher aproximadamente 50 vagas no Legislativo. Já criei uma comissão na Casa pra tratar da contratação da empresa, outra para fazer um estudo técnico e ver quais são os cargos necessários, trabalho que está sendo concluído [entrevista concedida no dia 17 de dezembro de 2013]. Até março ou abril de 2015, devemos estar contratando os novos concursados.

Então, o concurso acontecerá ainda em 2014...

O concurso ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2014; é um compromisso que a gente tem.

O valor do duodécimo sempre foi motivo de insatisfação entre os presidentes da Câmara. Como o senhor avalia essa questão hoje?

O recurso passado para a Câmara ... por exemplo, se fôssemos construir a sede, o dinheiro todo não dava. O duodécimo desse ano está em torno de 10 milhões de reais. Mas é o suficiente para tocar a Casa. Eu diria que foi desgastante porque teve que ampliar. Pegamos uma Casa que tinha 13 vereadores e passou pra 21. Então, qual foi o desgaste? Esse mesmo dinheiro gastava-se com 13 vereadores e com mais assessores. Reduzimos o quadro, a assessoria foi reduzida em quase 40%. Há queixa dos vereadores com relação a isso.

Foi uma medida antipática perante os colegas?

É, mas os colegas sabiam que era necessário. Porque eu tenho o limite prudencial pra gastar, eu não podia gastar mais. Goste ou não goste, é uma medida que a gente tem que tomar; e a gente tomou. Tomamos outras medidas, como dinamização do site; implantamos o Portal da Transparência. Hoje, se você abrir o portal da Câmara de Vereadores, vai ver cada centavo gasto. A gente não tem nada a esconder. O recurso é público e a população tem que saber o que está sendo feito. Tomamos medidas para não só dizer que queremos a moralidade; mostramos isso na prática.

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  • O primeiro semestre do ano já está chegando ao fim e nada de previsão de concurso...
    grande compromisso.. aff!
  • Ao senhor presidente, Aldenes Meira está de parabéns por essa iniciativa. Nossa Itabuna precisa de pessoas a sim, um abraço.
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